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Abrelpe vai ministrar treinamento para municípios de SP sobre a implementação do Novo Marco do Saneamento Básico

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Abrelpe vai ministrar treinamento para municípios de SP sobre a implementação do Novo Marco do Saneamento Básico

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) vai ministrar, durante o mês de outubro, uma capacitação técnica a todos os municípios de São Paulo sobre o tema da Gestão dos Resíduos Sólidos. O Programa de Treinamento será composto de quatro módulos, terá carga horária de 16h e será direcionado exclusivamente aos gestores das áreas de limpeza urbana e finanças das prefeituras. As aulas serão ministradas em plataforma online. 
 
O objetivo do treinamento é preparar as gestões municipais para a implementação de mecanismos que possibilitem a sustentabilidade econômica do setor, a exemplo de cálculo de custos e cobranças para o manejo do lixo, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20), em vigor desde o mês de julho do ano passado.

A capacitação é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Companhia Ambiental do Estado de SP (Cetesb), Associação Paulista de Municípios (APM) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb)

“Com a nova legislação, as prefeituras passaram a contar com a possibilidade de ter um recurso assegurado exclusivamente para gestão dos resíduos sólidos, o que era praticamente impossível com o orçamento existente. Esse treinamento é imprescindível, pois vai orientar os gestores como estabelecer o cálculo para essa tarifa, além de mostrar o potencial que o setor tem para atrair investimentos”, destaca o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, na Câmara Federal, e presidente das Frentes Parlamentares de Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos.

Os gestores interessados em participar da capacitação técnica podem fazer a inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdYixcoUu9viDmSpuT8m_MsjxHGwjM1Sejlb3p5S_f2uJjiUQ/viewform

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