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Aprovado adiamento das eleições no Brasil

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Aprovado adiamento das eleições no Brasil

Brasília, 01 de julho de 2020 - Por 407 votos a 70, o plenário da Câmara dos Vereadores aprovou nesta quarta-feira, dia 01/07, em 2o turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Com a validação do projeto, as eleições no Brasil foram transferidas de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes:

- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

"O texto da proposta será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional", afirma Geninho.

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