Artigo: Saneamento de qualidade
O dia 24 de junho entrou para a história do Brasil como a data em que, finalmente, o país viu ser dado o pontapé inicial para mudar drasticamente a vida de milhões de cidadãos que sequer têm acesso à água tratada em suas casas ou coleta adequada de esgoto. Foi aprovado no Senado Federal, projeto de lei que regulamenta o novo marco legal do saneamento básico brasileiro, que deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos nos próximos 14 anos.
A proposta legislativa que virará lei e chegará inclusive com o objetivo de impactar a economia, permitindo uma retomada tão necessária no período pós pandemia, auxiliando de forma positiva na mitigação da crise econômica vigente.
Para conclusão do projeto, do qual fui relator na Câmara, foram necessários seis meses de estudos, pesquisas, debates e inúmeras horas de trabalho focado em um propósito único, finalizar um projeto que atendesse o Brasil como um todo, mudando a vida de mais de 100 milhões de pessoas. Infelizmente, brasileiros que vivem à margem da sociedade não têm acesso direitos básicos, como esgoto tratado, água potável e coleta de lixo.
Ao final, chegamos a uma proposta com o poder de democratizar o saneamento, permitir investimentos oriundos da iniciativa privada, prevendo uma mudança estrutural, corrigindo distorções e criando condições para a universalização do setor.
A proposta chega para mudar, definitivamente, uma situação que envergonha a todos. Pelo menos 101 milhões não têm acesso a saneamento básico, metade disso também não possui coleta de resíduos. Como se não bastasse, o desperdício é gritante - a perda de água varia 39% e 48%, nos segmentos público e privado, o que inadmissível quando falamos de um bem natural que pode se esgotar.
Essas situações caóticas que têm impactado entre os brasileiros causando, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 15 mil mortes e 350 mil internações por ano devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.
Assim, o texto aprovado, nesta semana, no Senado, que agora segue para sanção presidencial, tornará possível o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala, garantindo a viabilidade econômico-financeira dos serviços, contemplando a universalização, tornando impossível a manutenção dos chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também prevê abertura de licitações, com a participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais.
Agora será possível parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento, modificando os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros, atraindo principalmente capital estrangeiro, com possibilidade de significativos investimentos no país.
Foto - Câmara dos Deputados/Banco de imagens
