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Câmara aprova projeto que cria o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela

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Câmara aprova projeto que cria o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela

Brasília, 4 de dezembro de 2020 - Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 04/12, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, apresentou destaques do projeto.

A proposta tem por objetivo financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. A MP deve ser votada ainda pelo Senado. A MP deve ser votada ainda pelo Senado. Na Câmara, foram rejeitados os destaques e emendas que tentavam alterar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

"O projeto autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame", afirmou Geninho.

O programa do governo Bolsonaro substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula. Entretanto, mesmo que assinados depois da edição da MP (26 de agosto), os contratos referentes a esse programa continuarão regidos por suas regras.

As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.

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