Câmara aprova proposta que aumenta repasses da União a municípios

Projeto agora será enviado ao plenário para que seja votado por deputados e depois ao Senado

A comissão especial que analisa a ampliação dos recursos do fundo de participação dos municípios aprovou, em Brasília, na última terça-feira, dia 18/06, por unanimidade, proposta que que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A audiência teve a participação do deputado federal, Geninho Zuliani, do DEM/SP.

Antes, a admissibilidade da PEC já havia sido votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o projeto vai a plenário da Câmara para votação dos Deputados. Caso seja admitida, seguirá para aprovação do Senado.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) teve o texto votado sem alterações, do jeito que veio do Senado”, conta Geninho. “Esse projeto é uma antiga reivindicação de prefeitos de todo o País, dado ao impacto substancial sobre as contas municipais, principalmente dos municípios menores”, reflete.

Se aprovada ainda neste ano, a proposta terá efeitos financeiros a partir de 2020 com o aumento em 1% nas transferências da União para o FPM. “Com essa PEC, estaremos promovendo uma mini reforma do pacto federativo, aumentando as receitas dos municípios e fazendo justiça social para aqueles que administram os municípios do nosso País”, frisa Geninho.