Câmara dos Deputados aprova medidas importantes para auxiliar o Brasil durante pandemia

A Câmara dos Deputados dessa terça-feira (5), aprovou por meio de sessão virtual, medidas importantes para auxiliar o Brasil durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei Complementar (PLP 39/20), do Senado, deliberado pelos deputados, que destina ajuda de R$125 bilhões para os Estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia Covid-19. A medida retornará para análise dos senadores.

Os deputados promoveram mudanças que ampliam o rol de categorias que ficaram de fora do congelamento de salários de servidores civis e militares e a anulação da expressão que liberava reajustes apenas para os profissionais diretamente envolvidos na linha de frente de combate à Covid-19.

Além disso, foi aprovada a suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e a Previdência Social, e os critérios para a distribuição de parte de R$10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados necessariamente para ações de combate ao Coronavírus.

Ficou também proibida qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo IPCA.

As seguintes urgências também foram aprovadas:

??PL 1.075/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.

??PL 1976/2020, que autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus.

??PL nº 2.294/2020, sobre normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.

??PL 2.335/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências.

??PL 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.