Câmara inicia votação das MPs 867 e 869

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, dia 29/05, em Brasília, a votação de duas medidas provisórias extremamente importantes para o País. O deputado federal Geninho Zuliani esteve presente na sessão.

A 869/18 muda a lei 13.709/18 de tratamento de dados e recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá como missão preservar dados pessoais.

“Já a 867/18 prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito”, afirmou o deputado.