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Com o fim da votação, Orçamento de Guerra será enviado à promulgação

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Com o fim da votação, Orçamento de Guerra será enviado à promulgação

Durante sessão virtual, na Câmara dos Deputados, foi concluída a votação em segundo turno, da chamada PEC do "Orçamento de Guerra" (PEC 10/20), na forma do substitutivo do Senado para a matéria. Com o fim da votação dos destaques, o texto será enviado à promulgação.

A proposta facilita os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e alivia os impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos de empresas privadas do mercado secundário - títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

Além disso, o texto autoriza processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Os deputados também aprovaram as seguintes urgências:

PL 669/2019, que dispões sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos;

PL 1494/20, que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

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