Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos; teor de projeto de Geninho

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2200/21, pelo qual os filhos menores ou incapazes poderão ter acesso antecipado aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep na morte do pai, da mãe ou de ambos.

O texto altera a Lei 6.858/80, pela qual os saldos de FGTS e PIS/Pasep devem ser depositados em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 anos, salvo autorização judicial para aquisição da moradia própria ou para despesas necessárias à subsistência.

Para o autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP), esse dinheiro deverá ajudar na alimentação, na educação e no desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.

“Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe na pandemia”, comentou.

A proposta prevê que a antecipação também se aplicará à restituição de tributos, como o Imposto de Renda. Não existindo outros bens sujeitos a inventário, serão ainda antecipadamente transferidos aos filhos órfãos os saldos bancários, das contas de poupança e dos fundos de investimento até o valor de R$ 15 mil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.