(61) 3215-5860 [email protected]

Notícias

Comissão aprova prazo de 60 dias para análise de projetos que buscam recursos do Fundo Nacional da Cultura

Notícia

Comissão aprova prazo de 60 dias para análise de projetos que buscam recursos do Fundo Nacional da Cultura

Brasília, 26 de agosto de 2021 - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O texto acrescenta a regra na Lei Rouanet. O FNC é um dos mecanismos de financiamento de projetos culturais criados pela lei.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao Projeto de Lei 4881/20, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Pelo texto, o prazo de 60 dias poderá prorrogado, por igual período, mediante justificativa circunstanciada. “É uma previsão que parece razoável, pois promove a celeridade na apreciação dos projetos culturais apoiados pelo FNC”, disse o relator.

Divulgação
Padilha excluiu o dispositivo que previa que os projetos não analisados no prazo seriam automaticamente aprovados. “Não é cabível essa previsão, pois um projeto que seja inadequado formalmente às exigências legais e normativas seria automaticamente aprovado, podendo ensejar prejuízo ao erário”, argumentou.

A redação aprovada prevê a divulgação, na internet, das informações sobre a ordem cronológica de entrada dos projetos, com identificação dos números, datas de tramitação completas, proponentes, nomes dos produtos culturais e os respectivos valores, incluindo totalizações anuais dos recursos a serem disponibilizados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte - Câmara dos Deputados / Foto - Câmara dos Deputados/Banco de imagens

  • Endereço para Correspondências
    Palácio do Congresso Nacional | Praça dos Três Poderes
    Gabinete 860 - Anexo IV - 8º andar
    Brasília (DF) | Brasil | CEP 70160-900

  • (61) 3215-5860

  • (17) 99661-2550

  • [email protected]

Escritórios políticos

  • Brasília-DF
    Gabinete 860 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

  • São José do Rio Preto-SP
    Avenida Constituição, 1.211
    Boa Vista | CEP 15025-120
    Telefone (17) 3353-9493

  • Olímpia-SP
    Rua Síria, 633
    Centro | CEP 15400-000
    Telefone (17) 3281-6468

Site Desenvolvido por
Agência UWEBS Criação de Sites