(61) 3215-5860 [email protected]

Notícias

Comissão aprova projeto de Geninho que traça novas regras para descarte de medicamentos

Notícia

Comissão aprova projeto de Geninho que traça novas regras para descarte de medicamentos

Brasília, 10 de agosto de 2021 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto com regras para o descarte de medicamentos e outros produtos destinados à saúde de uso humano ou veterinário. O objetivo é evitar que o descarte seja feito no lixo comum ou na rede pública de esgoto, com prejuízos para a saúde e o meio ambiente.

Pelo texto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos deverão adotar a logística reversa, pelo qual o próprio setor empresarial se ocupa do retorno dos produtos descartados pelos consumidores.

Farmácias, laboratórios e centros de pesquisas laboratoriais deverão disponibilizar aos cidadãos um local específico para o descarte de medicamentos. Hoje a logística reversa só é aplicada para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 11186/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e seis apensados. O substitutivo aproveita pontos dos projetos e de emendas apresentadas na comissão.

A nova versão altera a Lei de Resíduos Sólidos. Zuliani defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a lei falhou ao não prever a logística reversa de medicamentos.

O deputado afirmou que as substâncias usadas nos produtos de saúde afetam o meio ambiente no longo prazo. “O impacto se deriva do fato que os produtos farmacêuticos são criados com a característica de se manterem imutáveis durante sua passagem pelo corpo humano. O problema é que tal ‘estabilidade’ se mantém também fora do corpo, gerando efeitos persistentes”, disse Zuliani.

Consumidor
O substitutivo prevê outras regras. Por exemplo, os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens dos medicamentos. As bulas deverão conter informações sobre a destinação final ambientalmente adequada de todos os componentes integrantes do produto comercializado, incluindo as embalagens.

Os fabricantes e importadores ficam obrigados a efetuar, por meios próprios ou por contratos de terceiros, o transporte dos produtos descartados pelos consumidores até os locais de tratamento final.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Endereço para Correspondências
    Palácio do Congresso Nacional | Praça dos Três Poderes
    Gabinete 860 - Anexo IV - 8º andar
    Brasília (DF) | Brasil | CEP 70160-900

  • (61) 3215-5860

  • (17) 99661-2550

  • [email protected]

Escritórios políticos

  • Brasília-DF
    Gabinete 860 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

  • São José do Rio Preto-SP
    Avenida Constituição, 1.211
    Boa Vista | CEP 15025-120
    Telefone (17) 3353-9493

  • Olímpia-SP
    Rua Síria, 633
    Centro | CEP 15400-000
    Telefone (17) 3281-6468

Site Desenvolvido por
Agência UWEBS Criação de Sites