Comissão aprova proposta de Geninho que define aumento acentuado em plano de saúde como abuso de direito
Brasília, 11 de novembro de 2021 - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/20, que considera abuso do direito, pelo plano de saúde, a modificação 'acentuada' das condições de seguro de vida e de saúde quando ocorre a renovação do contrato.
O texto, que tem autoria do deputado federal Geninho Zuliani, inclui a regra no Código Civil. Creio que não se trata de impedimento ou bloqueio a reajustes, mas de definir um padrão justo de reequilíbrio em que os aumentos ocorram de maneira suave e gradual.
"Trabalhamos sempre pelo respeito ao consumidor e cidadão!", frisou o deputado.
Foto: Câmara dos Deputados/Banco de imagens