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Comissão aprova proposta de Geninho que define aumento acentuado em plano de saúde como abuso de direito

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Comissão aprova proposta de Geninho que define aumento acentuado em plano de saúde como abuso de direito

Brasília, 11 de novembro de 2021 - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/20, que considera abuso do direito, pelo plano de saúde, a modificação 'acentuada' das condições de seguro de vida e de saúde quando ocorre a renovação do contrato.

O texto, que tem autoria do deputado federal Geninho Zuliani, inclui a regra no Código Civil. Creio que não se trata de impedimento ou bloqueio a reajustes, mas de definir um padrão justo de reequilíbrio em que os aumentos ocorram de maneira suave e gradual.

"Trabalhamos sempre pelo respeito ao consumidor e cidadão!", frisou o deputado.

Foto: Câmara dos Deputados/Banco de imagens

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