Evento debate gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo
Gestores públicos, parlamentares, lideranças institucionais e técnicos da área de saneamento básico participaram na manhã desta terça-feira, 14, de um encontro virtual para discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo.
O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Meio-ambiente de São Paulo, teve o objetivo de discutir com as gestões dos 645 municípios do Estado os desafios para regionalização dos serviços de resíduos sólidos e apresentar os instrumentos de apoio desenvolvidos por meio de parceria celebrada com a Agência de Cooperação do Governo Alemão (GIZ). Esses instrumentos visam apoiar a estruturação de consórcios públicos e a definição de taxas de cobrança pelos serviços prestados, a exemplo de mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira e cobrança tarifária de resíduos sólidos urbanos.
“Sozinha, a gestão municipal enfrenta uma situação financeira muito difícil de sustentar, é como uma equação que não consegue ficar de pé. É preciso se agrupar para buscar as melhores propostas, as melhores vantagens, o melhor convênio. Há dinheiro para investir no saneamento básico, o que faltava era segurança jurídica para atrair investidores, situação essa que conseguimos resolver com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 14.026/20)”, destacou o deputado Federal, Geninho Zuliani (DEM/SP), coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos e dos Consórcios Públicos.
Geninho também ressaltou aos gestores municipais que uma das mudanças possibilitadas com a nova legislação, da qual foi o relator na Câmara Federal, está na instituição da cobrança pelo serviço de limpeza e manejo do lixo, como forma de assegurar sustentabilidade financeira para as gestões municipais. O prazo para que os prefeitos apresentassem seus respectivos planos se encerrou no último dia 15 de julho. “Esse é um debate que precisa do engajamento de todos, dos gestores municipais, das Câmaras de vereadores, e a população também precisa participar. Não dá para se omitir, a população precisa conhecer o cenário e compreender os benefícios que a cobrança vai possibilitar”, complementou o parlamentar, colocando-se à disposição dos prefeitos para fazer esse debate em cada localidade.
O secretário de Infraestrutura e Meio-Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, também destacou, durante a abertura solene do evento, a singularidade do momento e a necessidade de união de esforços interfederativos para promoção e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Este é um momento de transformação, de transformar ações. O tema dos resíduos sólidos estava dormindo e agora está na pauta de desenvolvimento do país, cada município precisa priorizar este assunto. O lixo há muito tempo vem sendo sinônimo de problema para as gestões municipais, mas agora precisa ser visto como solução”.
O seminário on-line também contou com as participações do secretário Nacional de Saneamento (MDR) Pedro Maranhão; do coordenador da Frente Parlamentar Mista Para Criação de Estímulos Econômicos para Preservação Ambiental, deputado Arnaldo Jardim; do coordenador da Frente Parlamentar Mista de Saneamento Básico, Enrico Misasi; do senador Alexandre Giordano; além de prefeitos, vereadores, e entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
