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Geninho Zuliani será vice-presidente de comissão que vai analisar novo marco regulatório das parcerias público privadas

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Geninho Zuliani será vice-presidente de comissão que vai analisar novo marco regulatório das parcerias público privadas

O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, será vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar o marco regulatório das parcerias público privadas (PPPs). A indicação do parlamentar ocorreu na última terça-feira, 06/08, durante audiência na Câmara dos Deputados.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador em exercício do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. A comissão especial terá como presidente o deputado João Maia, de relator, Arnaldo Jardim. Integram ainda a comissão os parlamentares Mauro Lopes e Lucas Redecker.

O colegiado será responsável por analisar o Projeto de Lei 3453/08, que torna obrigatória a realização de processo seletivo prévio para a celebração de convênios entre a administração pública e pessoas jurídicas de direito privado. A Comissão deverá promover audiências públicas com os setores interessados e autoridades, além de mesas-redondas em algumas capitais. 

“Essa é uma comissão muito importante, pois tem como objetivo a análise de procedimento licitatório para a escolha de projetos sociais no âmbito da administração pública, com regras que viabilizem condições iguais a todas as entidades que desejarem conveniar com os órgãos públicos, não permitindo mais a continuidade de regras que favoreçam o desrespeito aos princípios da boa administração pública”, frisou Geninho.
 

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