MP 909/19 é aprovada em sessão virtual no plenário da Câmara dos Deputados

Foi aprovada em sessão virtual na última terça-feira, 12, no plenário da Câmara dos Deputados, a MP 909/19. O projeto extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central e destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus. De acordo com o balanço de 2019, são cerca de R$9 bilhões de reais.

A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E, será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio ou perderá a vigência.