PEC 45 tem admissibilidade aprovada pela CCJC

O deputado federal Geninho Zuliani participou nesta quarta-feira, dia 22/05, de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em que foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária no Brasil.

A proposta soma-se a intenção do governo federal de reestruturar o atual pacto federativo vigente. Nesta proposta serão extintos três dos principais tributos federais – IPI, PIS e Cofins, além do ICMS, que é estadual, e ISS, municipal.

“No lugar, a ideia é que todos esses tributos que incidem sobre o consumo sejam substituídos pelo IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro imposto, sobre bens e serviços específicos, com competência federal. Imagina o País com menos impostos? O objetivo é justamente esse, estabilizar a economia, atrair investidores e gerar empregos”, frisou Geninho.