PEC do Fundo de Participação dos Municípios e projeto que unifica regras para ISS devem ser votados ainda neste ano

Brasília, novembro de 2019 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, DEM, afirmou nesta quarta-feira, dia 20/11, em reunião com a bancada municipalista da casa que o projeto que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser votado em plenário até o final do ano. 

O encontro, realizado na casa do parlamentar, reuniu a bancada municipalista composta pelos deputados federais, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Silvio Costa Filho, Benes Leocádio, Beto Pereira, Baleia Rossi e Pedro Westphalen, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. 

A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 391/17, prevê aumento em 1% nas transferências da União para o FPM. Em junho, o texto-base do projeto foi aprovada por unanimidade, pela comissão especial criada para analisar a mudança.

Outro projeto que também deve entrar em votação, ainda neste ano, trata sobre o ISS, cuja proposta prevê a unificação de regras para recolhimento do imposto de setores específicos, como plano de saúde, administradoras de cartão de crédito, consórcios e leasing, visando a melhor redistribuição dos impostos entre os municípios brasileiros. 

“São dois projetos importantíssimos para o movimento municipalista, que devem ser levados a votação o mais breve possível. Ambos refletem diretamente na gestão financeira e fiscal dos municípios e, se aprovados, vão proporcionar aumento da circulação de renda e o crescimento municipal”, afirma o deputado federal, Geninho Zuliani.