Projeto de Geninho autoriza Justiça a localizar moedas digitais a pedido de credores

Brasília, 10 de março de 2022 - O Projeto de Lei 462/22, de autoria do deputado federal, Geninho Zuliani, vai permitir, se aprovado, que o juízes de todo o País ordenem, a pedido do credor, que as corretoras de criptomoedas prestem informações sobre valores existentes em nome do devedor. A matéria já tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Código de Processo Civil. "O objetivo desta proposta é facilitar a localização de bens de devedor passíveis de penhora", afirma o parlamentar.

Hoje, a Justiça utiliza um sistema, chamado Sisbajud, que permite a localização e a penhora online de recursos depositados em bancos e corretoras de investimento. As corretoras de criptomoedas, porém, não estão ao alcance do Sisbajud.

“Embora ainda não haja regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas, é certo que existe um mercado para tais ativos. Vale ainda dizer que a execução se processa no interesse do credor”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foto: Câmara dos Deputados