Projeto de Geninho permite a exploração de recursos minerais pelo poder público federal

Brasília, 07 de novembro de 2022 - Com foco no turismo, o Projeto de Lei 1815/22 permite, de autoria do deputado federal, Geninho Zuliani, permite a exploração de recursos minerais pelo poder público federal, estadual e municipal em atividades voltadas ao turismo. 

O objetivo da proposta é criar um regime especial de concessão de lavra para que as cidades possam explorar diretamente as estâncias hidrominerais.

O projeto altera o Código de Minas, que proíbe o ente público de explorar diretamente os recursos minerais, exceto em casos de monopólio, a ser definido em lei específica.