Projeto que cria novo marco do saneamento básico é aprovado na Câmara dos Deputados
Brasília, 12 de dezembro de 2019 - Por 276 votos a favor, foi aprovado na noite desta quarta-feira, dia 12/12, na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei do saneamento básico (PL 3261/19), que estabelece no País novo marco legal do saneamento básico. A proposta teve relatoria do deputado federal, Geninho Zuliani, do DEM/SP.
De acordo com a proposta, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento serão mantidos até o fim do prazo pactuado. O texto também prevê privatização de estatais do setor, exigência de licitação para a contratação de serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
"Fizemos alterações significativas no texto original, uma delas, por exemplo, propõe a divisão dos estados em blocos para evitar que municípios pequenos sejam prejudicados pela privatização dos serviços. Na proposta aprovada, a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como macroreguladora do setor e no estabelecimento de critérios para a cobrança de tarifas", frisou.
Sobre a aprovação do projeto em plenário, Geninho frisa que primeira etapa já foi concluída.
"Foram seis meses de estudos, pesquisas, debates e inúmeras horas de trabalho focado em um propósito único, finalizar um projeto que atendesse o Brasil como um todo, mudando a vida de mais de 100 milhões de pessoas. Brasileiros que vivem à margem da sociedade e não têm direitos básicos, como esgoto tratado, água potável e coleta de lixo, respeitados", disse.
Na próximo semana, deve ser votados destaques do projeto, ainda pela Câmara, antes do envio para apreciação do Senado.
"Esse projeto tem o poder de democratizar o saneamento, permitindo investimentos oriundos da iniciativa privada, que tem capacidade de investimento e execução. Nossa proposta prevê uma mudança estrutural, corrigindo distorções e criando condições para a universalização do saneamento. Aguardamos agora que os senadores, sempre preocupados com o interesse público possam dar continuidade ao ser dever cívico permitindo uma mudança absoluta de realidade de milhares de pessoas que aguardam de nós, parlamentares, um impacto positivo em suas vidas", conclui o deputado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a expectativa do governo federal, é investir R$600 bilhões, por meio da iniciativa privada, economizando em 20 anos aos cofres públicos que seriam gastos com o tratamento de doenças causadas por deficiências no saneamento básico.
