Projeto que teve relatoria de Geninho e cria Centrais de Negócios é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

Brasília, 01 de dezembro de 2021 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 01/12, o Projeto de Lei Complementar 57/2021, que cria as Centrais de Negócios.

Centrais de Negócios são pessoas jurídicas que têm o objetivo de fomentar negócios em benefício dos seus integrantes, por meio de ações conjuntas e coordenadas de pessoas jurídicas, independentes e sem relação de subordinação ou controle entre si.

O projeto foi relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que recomendou a aprovação de seu parecer.

"A responsabilidade de cada integrante da Central de Negócios será limitada ao valor das quotas subscritas ou adquiridas, as quais deixam de fazer parte do patrimônio líquido da Central de Negócio quando se tornar exigível a restituição do capital integralizado, em razão de desligamento, exclusão ou eliminação do integrante", frisou Geninho.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Foto: Câmara dos Deputados/Banco de imagens