Proposta de Geninho quer reestruturar regiões de saúde interestaduais no SUS

Brasília, 02 de dezembro de 2022 - Projeto de Lei, de autoria do deputado federal, Geninho Zuliani (União Brasil) institui regiões de saúde interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a proposta, a região de saúde interestadual consistirá no espaço constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, pertencentes a mais de um estado, mas que partilhem de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e de transportes.

Cada uma dessas regiões será composta por um órgão colegiado, encarregado de sua gestão, e por uma central de regulação, encarregada da organização do acesso a serviços especializados de saúde. A instituição da região se dará por meio de ato conjunto da União e dos estados e municípios que a compõem.