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Proposta do deputado federal Geninho Zuliani insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos

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Proposta do deputado federal Geninho Zuliani insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos

Brasília, 15 de fevereiro de 2022 - O Projeto de Lei 3341/21, de autoria do deputado federal Geninho Zuliani, pretende inserir o turismo entre as atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). Proposta que institui usos múltiplos das águas e busca assegurar o direito à igualdade entre os diversos setores da sociedade. 

O texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

“É preciso deixar claro que o uso racional e integrado dos recursos hídricos inclui o transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos e recreacionais, principalmente em áreas com grandes lagos e represas”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Para ele, as mudanças na lei poderão favorecer o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas.

“Percebe-se aumento significativo do turismo em áreas naturais, modalidade que usa os recursos hídricos como atrativo diante da demanda crescente”, justificou o parlamentar. “No turismo de lazer, observa-se um crescimento vertiginoso, em especial nos reservatórios das hidrelétricas”, continuou.

*Tramitação*
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Câmara dos Deputados

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