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Sancionado novo marco legal do saneamento básico

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Sancionado novo marco legal do saneamento básico

Brasília, 15 de julho de 2020 - Foi sancionado hoje pelo presidente da República o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. A solenidade, que reuniu os principais ministros do governo Bolsonaro, teve a participação também do relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP.

Em tramitação há quase dois anos no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico, foi sancionado com a premissa de garantir água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% das pessoas até 2033.

Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto no Brasil. Com o marco legal, o Ministério da Economia vislumbra que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerados, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos. O marco estabelece a data de 31 de dezembro de 2033 para a universalização total dos serviços de saneamento.

"O novo marco facilita as parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros. O Brasil ganha muito com essa lei. Nos próximos anos, com os investimentos que o País está buscando, será possível gerar quase 700 mil empregos, alavancando a economia, trazendo a concorrência pública para um setor que não tinha e permitindo a regulação", disse Geninho.

Segundo o Ministério da Economia, o projeto deve atrair "mais de R$ 700 bilhões em investimentos". Com a proposta, será possível, por exemplo, estabelecer ações conjuntas para blocos de municípios de uma mesma região, com o objetivo de se obter ganhos de escala e garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços. Também não haverá mais a possibilidade de acordos que preveem os chamados contratos de programa para a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

"Agora será possível então realização de licitações, com participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais. A realização de licitação, com concorrência entre as empresas interessadas, possibilitará a prestação do serviço por quem o fizer com maior eficiência", salienta Geninho.

Participaram da solenidade Braga Netto, ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Paulo Guedes, ministro de Estado da Economia, Eduardo Pazuello, ministro de Estado da Saúde interino, Ricardo Salles, ministro de Estado do Meio Ambiente, Rogério Marinho, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, e Christianne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).

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